1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Memorly, disponível em memorly.com.br, operada pela Memorly ("nós").

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou possuir autorização de responsável legal para utilizar esta plataforma. Estes Termos estão em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Descrição do Serviço

A Memorly é uma plataforma para criação de presentes digitais personalizados no estilo "Wrapped". Os usuários podem criar histórias digitais interativas contendo fotos, textos, estatísticas, mensagens pessoais e referências musicais.

• Criação de presentes com 12 tipos de cards personalizáveis
• Integração com serviços de música (Deezer) para busca de faixas e previews
• Compartilhamento via links públicos únicos (ex: memorly.com.br/share/xxxxxxxx)
• Armazenamento de conteúdo em infraestrutura cloud (Supabase)
• 4 paletas de temas visuais para personalização

3. Cadastro e Autenticação

O cadastro na Memorly é realizado exclusivamente por meio de autenticação via Google OAuth. Ao fazer login, você autoriza a Memorly a receber seu endereço de e-mail e nome de perfil da sua conta Google.

Você é responsável por manter a segurança de sua conta Google e por todas as atividades realizadas na Memorly através de sua conta. Cada pessoa deve possuir apenas uma conta na plataforma.

4. Planos e Pagamento

A Memorly oferece os seguintes planos, com pagamento único (sem assinatura recorrente):

• Básico (R$19,90): 1 presente, 7 dias de edição, 30 dias de link ativo. Opção de tornar permanente por R$4,90 adicional.
• Premium (R$39,90): edição ilimitada, link permanente e mais flexibilidade para novas criações na conta.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que aceita PIX e cartão de crédito/débito. O CPF do pagador é exigido conforme regulamentação brasileira de pagamentos eletrônicos. A Memorly não armazena dados de cartão de crédito — estes são processados diretamente pelo Mercado Pago.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo que compras já realizadas serão honradas pelo valor pago. O plano Basico e a opcao mais acessivel com prazo de link; o Premium oferece permanencia e mais capacidade. É possível fazer upgrade do plano Básico para Premium pelo valor de R$20,00.

5. Política de Reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail contato.mermorly@gmail.com informando seu e-mail de cadastro e o motivo da solicitação. O reembolso será processado pela mesma forma de pagamento utilizada na compra, em até 15 dias úteis.

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar à plataforma, incluindo fotos, textos, mensagens e imagens. Ao utilizar a Memorly, você concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para que possamos armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.

É expressamente proibido enviar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, ameaçador ou que incite violência
• Contenha discurso de ódio ou discriminação de qualquer natureza
• Retrate menores de forma inapropriada
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Contenha malware, vírus ou qualquer código malicioso

A Memorly reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia.

7. Propriedade Intelectual

A marca Memorly, código-fonte, design, templates e demais elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva da Memorly e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização expressa.

Metadados e capas de músicas exibidos na plataforma são obtidos via API do Deezer e pertencem a seus respectivos titulares. Players embutidos do Spotify são regidos pelos termos de serviço do Spotify.

8. Links Compartilhados

Os presentes criados na Memorly são compartilhados através de links públicos (ex: memorly.com.br/share/xxxxxxxx). Qualquer pessoa com o link pode visualizar o presente — não é necessária autenticação para acesso.

Os links são gerados com identificadores aleatórios. No plano Básico, os links ficam ativos por 30 dias após a criação (ou permanentes mediante pagamento adicional). No plano Premium, os links são permanentes. Quando um link expira, o conteúdo do presente não é deletado — apenas fica indisponível para visualização pública.

Você pode desativar seus links a qualquer momento pelo painel de controle.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.

• A Memorly não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos usuários
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros (Google OAuth, Mercado Pago, Deezer, Spotify)
• Empenhamos nossos melhores esforços na preservação dos dados, mas não oferecemos garantia de SLA
• Não somos responsáveis por acessos não autorizados a links compartilhados publicamente, uma vez que a natureza pública dos links é intrínseca ao serviço

10. Disponibilidade do Serviço

A Memorly se esforça para manter a plataforma disponível, podendo haver períodos de manutenção programada. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail.

11. Rescisão e Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta e exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail contato.mermorly@gmail.com.

A Memorly pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos. Em caso de encerramento, os presentes e links associados poderão ser desativados. Dados poderão ser retidos pelo período exigido por lei (consulte nossa Política de Privacidade).

12. Alterações nos Termos

A Memorly pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: contato.mermorly@gmail.com